Diagrama instrutivo para multas

Quando um veículo oficial da UFG recebe uma notificação de infração de trânsito, a Coordenação de Transportes (CTR) identifica o motorista, que assina o termo de responsabilidade e, se não recorrer, o formulário de indicação de condutor infrator (FICI) do órgão autuador.

Foi autuado pessoalmente? Apresente a notificação à CTR o quanto antes: transporte.dlog@ufg.br, WhatsApp (62) 3521-1066.

Como o processo caminha

  1. O órgão de autuação notifica a UFG. Se o motorista foi autuado pessoalmente, ele mesmo apresenta a notificação à CTR.
  2. O CIDARQ recebe a notificação, protocola, abre o processo e encaminha à DLOG. A CADM recebe e despacha à CTR pedindo a identificação do motorista.
  3. A CTR identifica o motorista pelo sistema de gestão de frota (uso do veículo na data e hora da infração) e emite o termo de responsabilidade. A prestação de contas da viagem e o comprovante de abertura e fechamento do veículo entram no processo.
  4. A CTR comunica a infração ao motorista, que assina a notificação (identificando-se como condutor infrator) e o termo de responsabilidade. Se recusar, a CTR registra a recusa na notificação, na presença de duas testemunhas, que também assinam.
  5. O motorista decide se apresenta defesa. Sim: elabora a defesa, sob sua responsabilidade, e entrega à CADM, que atualiza o processo. Não: preenche o FICI do órgão autuador.
  6. O despachante autorizado por procuração identifica o condutor no órgão autuador e encaminha a defesa ou o recurso. A documentação da identificação e os recursos ficam no processo.
  7. Pagamento da infração. Em todos os casos, o comprovante de pagamento é inserido no processo.
  8. Conclusão. O processo só é encerrado quando a CTR comprova a identificação e a indicação do condutor, o resultado de todos os recursos e o pagamento da multa.

Formulários de indicação de condutor infrator (FICI)

Diagrama

Siglas: CADM, Coordenação Administrativa · CIDARQ, Centro de Informação, Documentação e Arquivo · CTR, Coordenação de Transportes · DCF, Diretoria de Contabilidade e Finanças · DLOG, Diretoria de Logística · PROAD, Pró-Reitoria de Administração e Finanças.

Portaria sobre o uso de veículos oficiais: Portarias.

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