Diagrama instrutivo para multas
Quando um veículo oficial da UFG recebe uma notificação de infração de trânsito, a Coordenação de Transportes (CTR) identifica o motorista, que assina o termo de responsabilidade e, se não recorrer, o formulário de indicação de condutor infrator (FICI) do órgão autuador.
Foi autuado pessoalmente? Apresente a notificação à CTR o quanto antes: transporte.dlog@ufg.br, WhatsApp (62) 3521-1066.
Como o processo caminha
- O órgão de autuação notifica a UFG. Se o motorista foi autuado pessoalmente, ele mesmo apresenta a notificação à CTR.
- O CIDARQ recebe a notificação, protocola, abre o processo e encaminha à DLOG. A CADM recebe e despacha à CTR pedindo a identificação do motorista.
- A CTR identifica o motorista pelo sistema de gestão de frota (uso do veículo na data e hora da infração) e emite o termo de responsabilidade. A prestação de contas da viagem e o comprovante de abertura e fechamento do veículo entram no processo.
- A CTR comunica a infração ao motorista, que assina a notificação (identificando-se como condutor infrator) e o termo de responsabilidade. Se recusar, a CTR registra a recusa na notificação, na presença de duas testemunhas, que também assinam.
- O motorista decide se apresenta defesa. Sim: elabora a defesa, sob sua responsabilidade, e entrega à CADM, que atualiza o processo. Não: preenche o FICI do órgão autuador.
- O despachante autorizado por procuração identifica o condutor no órgão autuador e encaminha a defesa ou o recurso. A documentação da identificação e os recursos ficam no processo.
- Pagamento da infração. Em todos os casos, o comprovante de pagamento é inserido no processo.
- Conclusão. O processo só é encerrado quando a CTR comprova a identificação e a indicação do condutor, o resultado de todos os recursos e o pagamento da multa.
Formulários de indicação de condutor infrator (FICI)
- FICI – DETRAN
- FICI – SMM (Prefeitura de Goiânia)
- FICI – GOINFRA
- FICI – DNIT
- FICI – PRF
- Modelo de termo de responsabilidade
Diagrama
Siglas: CADM, Coordenação Administrativa · CIDARQ, Centro de Informação, Documentação e Arquivo · CTR, Coordenação de Transportes · DCF, Diretoria de Contabilidade e Finanças · DLOG, Diretoria de Logística · PROAD, Pró-Reitoria de Administração e Finanças.
Portaria sobre o uso de veículos oficiais: Portarias.
| Related Files | Size | Archive Fingerprint |
|---|---|---|
| MODELO - TERMO DE RESPONSABILIDADE | 31 Kb | b8e0f61fb86728fae31662b45911c215 |
| FORMULÁRIO - GOINFRA | 169 Kb | 7809199062f71d72f5eb383b40e15d1e |
| FORMULÁRIO - DNIT | 409 Kb | abb30fbe252765875f2bb3b8d073a722 |
| FORMULÁRIO - PRF | 1317 Kb | 32fbe1d0331ea47d46d71600ec768393 |
| Formulário FICI SMM para indicação de motoristas. | 753 Kb | 956c701488bf2818800a900a9ad7d453 |
| Formulário FICI DETRAN para indicação de motorista. | 298 Kb | e61f464b82f2e27797e1c39ed38552f6 |